1. INFORMAÇÕES INICIAIS:

   1. Considerando a convocação da IIª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - II COMIGRAR, nos termos da Portaria SENAJUS/MJSP Nº 81, DE 20 de setembro de 2023, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania convocou a 2ª Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia do Distrito Federal - 2ª COMIGRAR DF, por meio da Portaria nº 289, de 11 de março de 2024.

   2. A 2ª Conferência de Migrações, Refúgio e Apatridia do Distrito Federal – 2ª COMIGRAR DF , realizar-se-á no dia 4 de abril de 2024, na Universidade de Brasília (UNB), no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), das 8 às 19h, tendo como tema central “Cidadania em Movimento”.

   3. A realização da 2ª COMIGRAR/DF tem como objetivos:
      

      1. aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apatridia;
      2. propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
      3. promover a participação social e política de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
      4. fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema.

   4. Terão ainda, seis eixos de discussões:

      Eixo 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;
      Eixo 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;
      Eixo 3. Enfrentamento a violações de direitos;
      Eixo 4. Governança e participação social;
      Eixo 5. Regularização migratória e documental;
      Eixo 6. Interculturalidade e diversidades.

   5. O Regimento Interno estabelece a metodologia adotada na conferência para escolher as propostas e delegados que participarão da conferência nacional que será nos dias 7, 8 e 9 em Foz do Iguaçu - PR

2. INSCRIÇÕES PARA A 2ª COMIGRAR DF

   As inscrições para a Conferência iniciar-se-ão após a publicação de Convocação no Diário Oficial do Distrito Federal, se estendendo até o dia 04/04/24 e estarão sendo feitas em link específico a ser disponibilizado no sítio da Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUS, momento que será objeto de ampla divulgação.

3. NÚMEROS DE INSCRIÇÕES:

   Serão disponibilizadas vagas para 200 inscrições para participação na 2ª Comigrar DF.

Maiores informações com a Comissão Organizadora: Telefone fixo: 2244-1232 E-mail: getpam@sejus.df.gov.br